A criação do chamado Procond (Coordenadoria de Defesa das Relações Condominiais), órgão que pretende mediar conflitos em condomínios e evitar que ações desse tipo caiam no Judiciário, está em discussão na Assembleia Legislativa de São Paulo. Em processo de audiências públicas, a proposta é uma espécie de Procon – órgão de defesa do consumidor. A primeira audiência ocorreu na última segunda-feira (7), e a previsão é que a próxima aconteça em fevereiro do ano que vem.

O deputado Fernando Capez (PSDB), que presidiu a audiência, explica que o órgão, a ser vinculado à Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania, terá a função de incentivar o entendimento nos condomínios.

- A coordenadoria só vai atuar de maneira mais efetiva em último caso, como, por exemplo, quando a administradora se recusar a ter transparência na prestação de contas, quando o síndico adotar postura truculenta, ou quando o condômino tiver uma atitude antissocial.

A previsão é que sejam realizadas, ao menos, três audiências públicas para que sejam levantadas sugestões ao projeto. Em seguida, a proposta será enviada ao governador José Serra, que deve encaminhá-la à Assembleia Legislativa como projeto de lei a ser votado pela Casa.

Fonte: R7